Onde Autenticar Documentos

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Onde Autenticar Documentos 1

Actualmente, os locais onde pode autenticar documentos vão muito para além das conservatórias.

Ao serem efectuadas nos Correios ou até através de um advogado, as autenticações de documentos servem para conferir a uma cópia o mesmo valor do documento original.

Deste modo, ao solicitar a autenticação de cópias de documentos particulares, estrangeiros ou outros, estas passam a estar certificadas, à semelhança dos documentos originais.

Autenticar um documento, nada mais é que conferir a ele a veracidade, através de uma pessoa competente para realizar tal actividade, que deve ter fé pública, podendo até ser um funcionário público, desde que claro, essa função esteja atribuída ao seu cargo.

Fique a saber os locais onde autenticar documentos, os custos da autenticação e aquilo de que necessita para o fazer:

Locais onde autenticar documentos:

  • CTT
  • Notários
  • Advogados
  • Solicitadores
  • Conservatórias
  • Juntas de Freguesia
  • Câmaras de Comércio e Indústria

Onde Autenticar Documentos

Autenticação de Documentos

Os documentos particulares podem ser assinados pelo seu autor, podendo ser autenticados quando confirmados pelas partes perante notário, gozando assim da força probatória dos documentos autênticos.

Para além de outros requisitos do termo constará a declaração de que as partes já leram o documento, que estão devidamente inteiradas do seu conteúdo e que este exprime a sua vontade.

O termo de autenticação será assinado presencialmente pelo autor do documento a autenticar e pelo Notário.

Se o documento a autenticar operar transmissão de bens imóveis (como é o caso do contrato promessa de aquisição, em que seja clausulado que o promitente adquirente pode ceder a sua posição contratual a terceiro), haverá lugar à liquidação de IMT.

Preço da autenticação de documentos

Os valores da autenticação de documentos podem ir dos 10€ aos 20€, de acordo com a entidade que emite o certificado.

O que é necessário para autenticar documentos?

Para autenticar documentos, será fundamental preencher um requerimento próprio e apresentar os documentos a autenticar, o comprovativo de posse ou legitimidade (se se justificar), o cartão de contribuinte e o cartão de cidadão.

Onde Autenticar Documentos

JUNTAS DE FREGUESIA

A Junta de Freguesia pode autenticar, de acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março, documento e fotocópias, com inteira validade legal.

A autenticação é realizada presencialmente, mediante apresentação dos seus originais.

Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março

Artigo 1º
1. Podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim as juntas de freguesia e o operador de serviço público de correios, CTT – Correios de Portugal, S. A.
2. Podem ainda as entidades referidas no número anterior proceder à extracção de Fotocópias dos originais que lhes sejam presentes para certificação.
3. Querendo, podem as câmaras de comércio e indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei nº 244/92, de 29 de Dezembro, os advogados a os solicitadores praticar os actos previstos nos números anteriores.
4. Em concretização das faculdades previstas nos números anteriores, é aposta ou inscrita no documento fotocopiado a declaração de conformidade com o original, o local e a data de realização do acto, o nome e assinatura do autor da certificação, bem como o carimbo profissional ou qualquer outra marca identificativa da entidade que procede à certificação.
5. As fotocópias conferidas nos termos dos números anteriores têm o valor probatório dos originais.
Artigo 2º
1. As entidades referidas no artigo anterior fixam o preço que cobram pelos serviços de certificação de fotocópias que, constituindo sua receita própria, não pode exceder o preço resultante da tabela em vigor nos cartórios notariais.
2. Nos locais de acolhimento a atendimento deve estar afixada, por forma bem visível, a tabela dos preços dos serviços de extracção a certificação de fotocópias.

 

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Artigo colocado por Diogo Dias.
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